PARECER CNE/CES 059/2009 – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR – RECURSOS CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB, RELATIVA À REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE MEDICINA, OBTIDOS NA UNIVERSIDADE ESTATAL DE GUAYAQUIL, NO EQUADOR

 I – RELATÓRIO

 · Histórico

 Hugo Nogueira Xavier (Proc. 23001.000029/2004-19), Massilon Lira de Vasconcelos (Proc. 23001.000030/2004-43), Paulo Sérgio Giotti (Proc. 23001.000031/2004-98), Márcio Oliveira da Silva (Proc. 23001.000032/2004-32) e Mara Cristina Tissiani (Proc. 23001.000033/2004-87) protocolaram, neste Conselho, recursos contra decisão da Universidade de Brasília – UnB, relativa à revalidação de diplomas de Medicina, obtidos na Universidade Estatal de Guayaquil, no Equador.

 Os processos foram, inicialmente, distribuídos aos ilustres conselheiros Arthur Roquete de Macedo e Éfrem de Aguiar Maranhão, em 2004. Antes de submeter