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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Senhor Ministro da Educação publicou a Portaria 627,...

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

A possibilidade de suspensão do cronograma do novo ensino médio dividiu educadores. O Ministério da...

APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENORES PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba em recente julgado, condena escola a pagar indenização a...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença,...

EMENTA Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios...

Grupo de Trabalho para propor políticas de melhoria da formação inicial de docentes foi anunciado...

Instrumento particular de contrato de prestação de serviços de Assistência Social que, entre si, fazem,...