Matérias

Dispõe sobre a classificação e organização das instituições de ensino superior do sistema de ensino do Estado de São Paulo.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e na Ind...

Donos de mandatos ganharam o benefício que pode chegar à isenção total

Uma relação com o nome de 91 alunos da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) que recebiam bolsas de estudo da instituição que variavam de 20% a 100% foi encaminhada...

“O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou t...

O "novo Refis" agora é lei: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com vetos, a Lei nº 11.941, que teve como base a Medida Provisória 449, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação ...

A segunda acusada foi negligente ao examinar os certificados que assinava na qualidade de diretora de uma escola.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Homicídio culposo - Modalidade imprudência - Motorista de perua escolar que estaciona o veículo do lado oposto à entrada da escola, permitindo que a vítima atravessasse a via pública sozinha - Caracterização:

CRIME DE IMPRENSA - Injúria - Jornalista que, ao publicar artigo, age com animus injuriandi, ofendendo a dignidade e o decoro de Diretor de escola - Delito caracterizado - Apelo provido.

Nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o termo inicial do prazo prescricional é a data em que ocorreu a homologação de maneira expressa ou tácita, devendo tal regra ser aplicada a todos os recolhimentos efetuados no período ante...

DESACATO - Agente que desfere tapa no rosto de Funcionário Público com intuito de humilhá-lo - Caracterização - Entendimento - Inteligência: artigo 331 do Código Penal.

DTZ1835494 - apelação crime. Abandono intelectual. Art. 246, do código penal. Rejeição da denúncia. Evasão escolar. Problema complexo, de cunho social cuja solução demanda atendimento sócio-psicológico do adolescente e de sua família.