Escola acusada de negligencias ao examinar os certificados que assinava
A segunda acusada foi negligente ao examinar os certificados que assinava na qualidade de diretora de uma escola.
Tribunal Regional Federal – TRF5ªR.
PENA – Substituição.
1. O magistrado deve observar o sistema trifásico adotado pelo Código Penal vigente no artigo 59 ao aplicar a pena, sob pena de retificação na instância superior.
2. Ao verificar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 40, parágrafo 2º (com a redação dada pela Lei 9.714 de 25/11/98) c/c o artigo 60, parágrafo
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