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HOMICÍDIO CULPOSO - Brinquedo de 2m de altura instalado por escola que negligencia quanto aos cuidados de vigilância - Queda e morte de criança - Culpa caracterizada - Condenação decretada.

A pichação de muros ou paredes, especialmente de estabelecimentos escolares, constitui ato infracional que deve ser considerado para a própria formação do menor.

O Código Tributário Nacional reconhece a autonomia de domicílios do contribuinte (art. 127, inciso II), de modo que à Administração tributária não é lícito negar a emissão da certidão de inexistência de débito fiscal requerida, sob o argumento de que...

Na dedução, é preciso observar a atividade fim da empresa, de tal modo que não deve ser considerada mera intermediária aquela que se dedica a locar mão-de-obra para recolher o ISS pelo só valor da comissão recebida com a locação

A vida dos devedores deve ficar ainda mais complicada a partir de hoje no Estado de São Paulo. Os juízes do Tribunal de Justiça paulista (TJSP) já estão autorizados, por meio de uma portaria, a decretar a penhora on-line de imóveis de propriedade dos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso. A Súmula foi editada nesta quarta-feira (27) pela Segunda Seção. Os mini...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: CEE nº 33/2009
Ementa:

Altera redação e inclui dispositivos na Resolução CEE nº 015/2001.

Texto:

Ato apro...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/11/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Procopense de Ensino Superior S/C Ltda.

Reexaminado pelo Parecer CNE/CES 294/20011

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas Ltda.

UF: MG

ASSUNTO: Recurso contr...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC

UF: PB

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretár...