Compilada - 15/05/2010
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
D.O.U.: 01.08.2003
Compilada - 15/05/2010
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
D.O.U.: 01.08.2003
REGULAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA
DOU de 11.10.2006
Dispõe sobre o parcelamento de débitos das entidades beneficentes de assistência social, de que trata a
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PARECER HOMOLOGADO(*)(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/04/2008 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e ...
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
* DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(NR)
O Ministério da Educação (MEC) criou uma nova modalidade de bolsa de estudos para estudantes de instituições particulares de ensino superior: a partir de agora as instituições cadastradas no Programa Universidade para Todos (ProUni) poderão oferecer ...
Bendita a hora em que o DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão ...
Brasília - Diante de um passivo de mais de 640 recursos movidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Super Receita contra a concessão ou renovação dos certificados de filantropia, a maioria engavetada no Ministério da Previdência Soci...
EMENTA: A bonificação concedida em razão da condição familiar de irmãos matriculados na mesma escola constitui mera liberalidade da prestadora de serviço, tendo em vista a revogação tácita do art. 24 do Decreto-Lei 3.200/41 por legislação posterior q...
EMENTA: A revisão do valor das mensalidades deve observar o que preceitua a Lei 8.170/91, e cujos termos resulta a necessidade de negociação entre o estabelecimento de ensino e os pais dos alunos com base em planejamentos pedagógicos e financeiros, d...
Copyright 2024 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.