Matérias

Caracteriza o crime do art. 331 do CP a conduta do aluno que profere xingamentos contra a professora em sala de aula, desacatando-a por meio de palavras de baixo calão que desprestigiam a função pública da vítima.

1. Não configura desacato o fato de, na expedição de guia de transferência de aluno, fazer a parte constar que a expedição se dava "contrariando as normas legais, por força de liminar concedida..."; e que a decisão cumprida estava sujeita a revogação...

Afigura-se prematuro o arquivamento do feito sem a prévia designação de audiência preliminar, na qual o genitor poderá esclarecer a situação, expondo as suas dificuldades no manejo da situação e, confirmado se o adolescente desconsiderava orientação ...

  PROC: 002.09.219148-9 Nº de ORDEM: 1545/09 – 1ª Instância – Capital do Diário de Justiça...

Terá direito à matricula no 1º ano do ensino fundamental de nove anos, a criança que completar seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 127/2009-CEDF Processo n° 460.000281/2009 Interessado: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEDF - Aprova a matriz curricular da Educação Especial – Currículo Funcional em substit...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 128/2009-CEDF Processo n° 410.002726/2008 Interessado: Centro de Ensino Candanguinho - CECAN - Autoriza o funcionamento do ensino médio no Centro de Ensino Candanguinho – CECAN. - Aprova a Proposta...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 129/2009 – CEDF Processo nº 0410.006441/2007 Interessado: Centro Educacional Brasil Central - Credencia, por delegação de competência, por cinco anos, o Centro Educacional Brasil Central, para ofer...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 130/2009-CEDF Processo nº 410.003418/2008 Interessado: Centro Integrado de Educação Irmãos Carvalho - CIEIC - Credencia a instituição educacional pelo período de 2/1/2009 a 31/12/2013. - Autoriza o...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 121/2009-CEDF Processo nº 410.003533/2007 Interessado: Centro de Ensino Tecnológico de Brasília - CETEB - Por autorizar, para fins de expedição do ato de extinção, que o acervo escolar da Escola de...