Matérias

Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação no...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305...

O abono de faltas ou a concessão de regime especial de trabalho domiciliar ao próprio aluno acometido de enfermidades que impossibilite sua freqüência às aulas é regra de direito administrativo cuja interpretação, mercê da proteção do interesse públi...

A iniciativa privada vem desde 1999 sofrendo com a imposição legal contida no § 1º do artigo 6º da Lei 9.870. De forma taxativa, o mencionado dispositivo impinge ao particular que presta serviços educacionais a manutenção dos serviços ao inadimplente...

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O art. 458, § 2º, II, da CLT afasta o caráter salarial da utilidade concedida pelo empregador a título de "educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e...

Prezados responsáveis:

Com o objetivo de garantir a segurança de todos os alunos e evitar transtornos nos horários de saída, solicitamos aos responsáveis que queiram autorizar a saída de seu/sua filho(a) da Escola sozinho(a), transcreva...

As recorrentes interpuseram agravo de instrumento contra decisão proferida em execução fiscal contra empresa de arrendamento mercantil determinando a inclusão do banco no feito.

1. A existência de débito relativo a curso que a Impetrante freqüentou anteriormente na instituição de ensino superior não pode obstar-lhe a matrícula em outra graduação, quando ela é regularmente aprovada no respectivo concurso vestibular e efetua o...