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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7657, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

EMENTA Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos...

QUESTÃO: Prezados Recebemos de uma família, a solicitação abaixo. Eles estão dispostos a custear o...

Governo enviará texto à Câmara. Plano foi tema de seminário promovido pela Frente Parlamentar da...

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens...

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, usando das...

O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e criança com Transtorno do Espectro Autista...

Diferentemente da versão atual, o novo Plano Nacional de Educação, que deve ser apresentado amanhã...

Ementa Deliberação CME/DCnº29/2024 – Revoga o §2º do artigo 5º da Deliberação CME/DC nº 01/2005,...