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ALTERA A LEI Nº 5.488, DE 22 DE JUNHO DE 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: CEE nº 45/2009
Ementa:

Estabelece período para suspensão temporária de protocolo de solicitações de Credenciamento de Instituições de...

Das 55 universidades federais, 42 já decidiram usar o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em seus processos seletivos deste ano e do próximo. O prazo de inscrições para o exame de outubro começou na segunda-feira, dia 15, e vai até 17 de julho...

Rio de Janeiro — O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na manhã desta quarta-feira, dia 17, no Rio, que muito em breve o ensino fundamental estará universalizado dos quatro aos 17 anos. “Falta apenas uma votação na Câmara dos Deputados, o qu...

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região assegurou a uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip) o direito de não recolher o salário-educação, que incide a uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. A decisão, da prime...

Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma trabalhadora que desenvolveu doença profissional (lesão por esforço repetitivo – LER) depois exercer função de datilógrafa e digitadora por 18 anos. Ao a...

DÚVIDA:

O diretor de escola questiona sobre a possibilidade de aumentar a duração das horas-aulas de 45 minutos para 60 minutos no próximo ano letivo, sem que essa prática concorra para futuras reclamações trabalhistas, face ao argumento...

Por ter oferecido curso de mestrado não reconhecido pelo Ministério da Educação, a Universidade José Rosário Vellano (Unifenas) foi condenada a devolver a um ex-aluno e hoje professor universitário metade do valor pago pelo curso. Além disso, terá de...

SUMÁRIO CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................................................... 02 CAPITULO II DA REGULAÇÃO ............................................................

LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Conversão da Medida Provisória nº 455,...