Matérias

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Ementa: Não cabe reparação por danos morais e materiais intentada contra instituição de ensino que reprovou aluno em razão das baixas avaliações obtidas durante o ano pois, tal decisão se mostrou absolutamente legal, haja vista que o aluno já contav...

Desde segunda-feira (01/09) esta aberto o parcelamento simplificado de débitos não-previdenciários, até R$ 100.000,00, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. A opção por essa modalidade é feita exclusivamente por meio de...

A Constituição Federal (CF/1988) assegura vários direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles a concessão da licença-paternidade (art. 7º, inciso XIX).

De acordo com o mesmo dispositivo constitucional, a concessão da licen...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (3) com reitores de universidades federais do País para anunciar o aumento de vagas de graduação em 2009. Serão mais 44 mil vagas criadas por meio do Reuni (Programa de A...

Ementa: O serviço de transporte escolar oferecido por instituição de ensino particular não pode ser considerado serviço público, cuja exploração depende de licitação, uma vez que é prestado pela entidade privada aos alunos que nela se encontram matri...

Aprovado em 03-9-2008

PROCESSO CEE Nº: 425/08 - Ap. Proc. SEE nº 1562/08
INTERESSADAS : SEE, USP E FUVEST
ASSUNTO : Convênio objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Avaliação Seriada da USP
RELATORA...

APROVADO EM 03-9-2008

PROCESSO CEE Nº: 292/2007 – Reautuado em 19-6-08
INTERESSADO: Centro Educacional Paulo Nathanael Ltda
ASSUNTO: Credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profission...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 22/1/2010, Seção 1, Pág. 5.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Complexo de Ensino Superior de São Paulo Ltda.
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Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

O Conselho Estadual de Educação no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 242 ...