A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (25/08), o projeto de lei 1.810/08, dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e João Pedro (DEM), que revoga lei que tornou obrigatória a apresentação do comprovante do cal...
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 5773, de 09 de maio de 2006 e, considerando a deliberação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, conforme registrado em ...
O veículo fornecido pela empresa para uso em serviço não pode ser considerado salário in natura, mesmo quando utilizado pelo empregado para fins particulares. Esse entendimento, consagrado na Súmula nº 367 do TST, foi aplicado por sua 8ª Turma, no ju...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que o crime de estelionato contra o INSS é um crime instantâneo, ou seja, é considerado praticado em um determinado instante, sem que o ato se prolongue no tempo. Por isso, a contagem do prazo de prescr...
Inexiste na legislação a modalidade de "aviso prévio cumprido em casa", entretanto, a Instrução Normativa SRT nº 3/2002, em seu art. 21, dispõe que o denominado "aviso prévio cumprido em casa" equipara-se ao aviso prévio indenizado.
Alto índice de violência, falta de respeito entre alunos e professores, desorganização e vandalismo com o patrimônio escolar. Este era o cenário até o ano passado, da escola de ensino fundamental Antônia Fernandes, no bairro Santa Inês. A situação mu...
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Parecer 601/2009
Processo SE nº 60.476/19.00/09.9
Declara cessado, em novembro de 2006, o funcionamento do Curso Técnico em Administração e Marketing – Área da Gestão, na Esc...
ESSE DECRETO PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU...
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Parecer 599/2009 Processo SE nº 95.611/19.00/01.0 Credencia a Escola...
COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Parecer nº 605/2009
Processo CEED nº 145/27.00/09.2
Toma conhecimento do Relatório de Acompanhamento da oferta do ensino fundamental – anos...
Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.