Matérias

Para que as dispensas de professores, comuns nesta época do ano, gerem menos pontos de conflito, e diante de alguns posicionamentos do Sinpro-RJ no momento da homologação das rescisões de contrato de trabalho, vimos tecer alguns comentários:

Observa-se que toda a empresa é obrigada a conceder o intervalo de amamentação de 30 minutos por turno. Contudo, as empresas com mais de trinta mulheres deverão, além de conceder o período determinado de amamentação, ofertar lugar próprio a tal realização ou possuir convênio com creche próxima, inteligência dos parágrafos do artigo 389 da CLT.

Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Tendo em vista o questionamento da Secretaria de Estado da Educação da utilização, por parte…

Comunicação de Férias Coletivas (§ 3°, do artigo 139, da CLT)

Ilmo. Sr. …………………………………………………………….
Presidente do Sindicato …………………………………..

Comunicação de Licença remunerada (§ 3°, do artigo 133, da CLT)

Ilmo. Sr. …………………………………………………………….
Presidente do Sindicato …………………………………..

Ilmo. Sr. Dr. ….(Autoridade local do MTE) no Estado de ………………………………

Dispõe sobre a organização das Câmaras do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.

O Conselho Estadual de Educação, nos termos dos artigos 239 e 242 da Constituição Estadual, do artigo 10 da Lei 9.394, de 20/12/96; do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.403/71 e dos artigos 2º e 3º de seu Regimento, aprovado pelo Decreto nº 52.811/71 e da Indicação CEE nº 81/08, aprovada em 17/12/2008,

DELIBERA