APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS – PEDAGOGIA – PARECER CNE/CES 081/2008 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CES 009, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

I – RELATÓRIO

Pelo presente parecer propõe-se a alteração da Resolução CNE/CES n° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

A proposta tem a finalidade de atender demandas que têm sido dirigidas à Comissão Bicameral de Formação de Professores, no sentido de que seja analisada a possibilidade de estender o direito de apostilamento aos alunos que vierem a concluir o curso de Pedagogia até o final do