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Por isso, peço vênia aos que discrepam, especialmente ao eminente Ministro-Relator, para acompanhar a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Francisco Falcão, conhecendo do conflito para declarar competente a Justiça Estadual.

Fonte - Agência Brasil - 08/04/2010

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF:...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Instituição de Educação Superior Nacional HSM Ltda.

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secret...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 2/12/2010, Seção 1, Pág. 32.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Seminário de Educação Teológica das Assembleias de De...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/10/2010, Seção 1, Pág.16.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Paulista de Tecnologia e Educação

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 27/10/2010, Seção 1, Pág.40.
Portaria n° 1282, publicada no D.O.U. de 27/10/2010, Seção 1, Pág.40.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Manifestação do Relator Após análise do processo, em 17/7/2009, elaborei a Diligência CNE/CES nº 55/2009, que...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 29/10/2010, Seção 1, Pág. 67.
Portaria n° 244, publicada no D.O.U. de 5/7/2011, Seção 1, Pág. 12.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 5/10/2010, Seção 1, Pág.24.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Superior do Brasil - UF: GO
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