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As implicações para condomínios que utilizam poços artesianos sem autorização são de que eles podem...

Os principais argumentos que justificam a proibição do uso de poço artesiano, conforme o acórdão,...

EMENTA Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249,...

Assunto: Riscos de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Inadimplemento de Horas Extras. Da Consulta...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impor limites à cobrança da contribuição assistencial...

A mensalidade escolar é a principal fonte de receita da sua escola e, por isso,...

Escola: [NOME DA ESCOLA] Data de Vigência: [DATA] Introdução Este Manual de Conduta estabelece as...

ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, [NOME DA...

A Presunção de Tempo à Disposição e o Risco Trabalhista A gestão da jornada de...

Principal Questão Discutida na Ação A principal questão é se a indicação médica de um...