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Resumo: A Lei Complementar 227/2026, que altera a legislação do Imposto sobre Bens e Serviços...

Análise Estratégica para Gestores Educacionais Enquanto o ensino médio público perde 425 mil alunos em...

Resumo: Este artigo analisa a questão da gratuidade de ensino para filhos de professores em...

Resumo Executivo Este parecer aborda a importância da inclusão de cláusulas sobre a constituição de...

Estruturar um estatuto escolar claro e alinhado com a legislação é um dos pilares para...

O Projeto de Lei n° 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção,...

Revisão de Cobranças Indevidas de Água O Poder Judiciário brasileiro vem reconhecendo, de forma consistente,...

Introdução A Lei nº 13.800, de 4/01/2019, conhecida como a Lei dos Fundos Patrimoniais, representa...

Um consumidor teve o nome incluído em cadastros de inadimplentes por uma suposta dívida educacional,...