Os riscos dos Contratos de Permuta nos serviços educacionais

Resumo Executivo

Há algum tempo escolas vêm adotando contratos de permuta de serviços, visando atender não só aos interesses dos pais como também de escolas em alguns momentos ou datas específicas. Essa prática não é isenta de riscos, em um recente pedido para avaliarmos os riscos desses tipos de contratos identificamos 3 riscos críticos no contrato: (1) Risco de reconhecimento de vínculo empregatício disfarçado, apesar da cláusula de inexistência, devido à subordinação fática (horários, locais, eventos institucionais); (2) Risco tributário pela ausência de previsão de emissão de nota fiscal e recolhimento de tributos (ISS