Pareceres e orientações
27 jan 25 08:00

O Protocolo de Conduta no Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação – CNE deve ser observado pelas escolas?

QUESTÃO:

Prezados 

Como devemos proceder com o Protocolo de Conduta no ensino inclusivo? Devemos mandar para a família preencher e devolver assinado? Podemos exigir da família que preste essas informações?

SOLUÇÃO:0

O Parecer 50 do Conselho Nacional de Educação (CNE), na sua primeira versão, foi publicado em 5/12/2023. Esse documento de forma objetiva dispunha do Protocolo de Conduta é um componente fundamental tanto do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)[i]   quanto no Plano Educacional Individualizado (PEI)[ii] para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O