O atendimento no ensino inclusivo não deve ser visto como um direito exclusivo do adolescente

Neste acórdão, o Tribunal enfatiza que a disponibilização de um professor auxiliar em sala de aula é uma medida necessária para atender às necessidades educacionais de alunos com deficiências ou limitações, como é o caso do adolescente L.F. de M., que possui paralisia cerebral. No entanto, o Tribunal deixou claro que esse atendimento não deve ser visto como um direito exclusivo do adolescente em questão, mas sim como parte de uma obrigação mais ampla do Estado em garantir a inclusão educacional de todos os alunos que necessitam de suporte especializado.

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