O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um agravo em recurso...
14 mar 2024
08:00
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um agravo em recurso...
Comprovado nos autos que o menor é portador de deficiência visual que lhe acarreta limitações,...
Ementa REEXAME NECESSÁRIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pretensão voltada a compelir o ente público...
Apelação Cível – Sentença Ilíquida – Remessa necessária Conhecida De Ofício – Menor Portadora de...
Copyright 2024 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.