Tag: atendimento exclusivo

Introdução – Imprescindibilidade de apoio individualizado para alunos com deficiência. O tribunal entendeu que, embora...

A controvérsia central reside na interpretação da legislação aplicável quanto à obrigatoriedade da instituição de...

TJ-RS – Agravo de Instrumento – Nº 70074720830 (CNJ: 0236198-52.2017.8.21.7000) Relator : Des. Rui Portanova...

Neste acórdão, o Tribunal enfatiza que a disponibilização de um professor auxiliar em sala de...

O Parecer 50/23 do CNE/CEB dentre outras diretrizes estabeleceu critérios que devem ser observados para...

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um agravo em recurso...

Comprovado nos autos que o menor é portador de deficiência visual que lhe acarreta limitações,...

Ementa REEXAME NECESSÁRIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pretensão voltada a compelir o ente público...

Apelação Cível – Sentença Ilíquida – Remessa necessária Conhecida De Ofício – Menor Portadora de...

Ementa REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. Criança com...