TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TIPO DE RECURSO: Apelação Cível NÚMERO DO...
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Neste acórdão, o Tribunal enfatiza que a disponibilização de um professor auxiliar em sala de...
O Parecer 50/23 do CNE/CEB dentre outras diretrizes estabeleceu critérios que devem ser observados para...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um agravo em recurso...
Comprovado nos autos que o menor é portador de deficiência visual que lhe acarreta limitações,...
Ementa REEXAME NECESSÁRIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pretensão voltada a compelir o ente público...
Apelação Cível – Sentença Ilíquida – Remessa necessária Conhecida De Ofício – Menor Portadora de...
NOTAS: Há muito estamos orientando escolas a não aceitarem profissionais para acompanharem menores no interior...
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