AS INFORMAÇÕES CONTRATUAIS PODEM SER DIVULGADAS AO NÃO CONTRATANTE?

 

Recentemente, esta assessoria foi questionada acerca de como proceder com uma genitora que não assinou o contrato educacional, mas exige informações contratuais referentes ao pagamento de anuidade.

Inicialmente, é necessário esclarecer que apesar de ambos os pais exercerem igualdade de condições no tocante a educação dos filhos, conforme preceitua a Constituição Federal, Código Civil, e demais legislações pertinentes à matéria, não é toda a informação que pode ser prestada a ambos os pais.

O contrato, desde que observado os

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