Jurisprudência
05 jun 14 00:00

Expulsão de alunos que brigaram – pode se apresentar como medida desproporcional

Alunos expulsos por briga em sala de aula conseguem reverter decisão da instituição de ensino devido a ser fato isolado. De acordo com a decisão mesmo a atitude sendo reprovável e os alunos merecendo punição a expulsão neste caso seria desproporcional. Para uma punição severa como a expulsão se faz necessário um antecedente infracional do aluno. Neste caso a instituição apenas expulsou os alunos sem direito de defesa e por atitude única.