DIREITO AUTORAL – ECAD – EXECUÇÕES MUSICAIS E SONORIZAÇÕES AMBIENTAIS – EVENTO REALIZADO EM ESCOLA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ENTRADA GRATUITA – FESTA TÍPICA POPULAR DE NATUREZA PEDAGÓGICA

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.233 – SP (2015/0136036-5)

RELATOR     :  MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE          :  ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

REPR. POR :  GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA ADVOGADOS          :  KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S)

LÉO WOJDYSLAWSKI E OUTRO(S) RODRIGO KOPKE SALINAS ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA

AGRAVADO :  ASSOCIACAO COLEGIO VITA ET PAX ADVOGADO        :  JOSÉ ROBERTO MARTINS GARCIA

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DIREITOS

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