Deliberação CEE 416, de 14/07/2026 – Dispõe sobre a organização dos calendários escolares do ano letivo de 2027

DELIBERAÇÃO CEE Nº 416 DE 14 DE JULHO DE 2026 – DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CALENDÁRIOS ESCOLARES DO ANO LETIVO DE 2027, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 5º da Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000018/2020, e

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