Legislação Federal
19 fev 03 00:00

PARECER CNE/CEB 001/2003 – DÉCADA DA EDUCAÇÃO – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – CONSULTA SOBRE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

VEJA – RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2003 (*) – DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL

 I- RELATÓRIO

 1. Histórico

 A Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas, através de seu Presidente, dirige-se a este Conselho, formulando a seguinte consulta:

 “A Rede Municipal de Ensino de Poços de Caldas conta com um certo número de professores licenciados em vários conteúdos; por exemplo:

História, Letras, Matemática, Geografia, etc… e que estão em

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