Pareceres e orientações

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, com o fim de obrigar a...

Os descontos concedidos por instituições de ensino aos alunos que pagam as parcelas de anuidade...

Por não possuir caráter remuneratório, os valores pagos a título de aviso prévio e 13º...

Estamos chegando próximo ao período de renovação de matrículas, momento em que temos como foco...

Responsáveis por menor, matriculado em escola de ensino regular, com necessidades especiais ingressaram em juízo...

No último dia 29/09/2016 o Superior Tribunal de Justiça publicou Decisão Monocrática proferida pelo Ministro...

A Instituição de ensino NÃO pode recusar a conceder transferência a qualquer tempo, para outro...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de adicional...

Trata-se de consulta realizada por Instituição de Ensino solicitando informações sobre venda de apostila, emissão...

É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o salário-maternidade não tem...