Pareceres e orientações

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação...

Em 22/02/2017, a Assessoria Jurídica foi indagada pela Diretoria De uma Instituição Particular de Ensino,...

Aluna interpõe ação em face de Instituição Educacional, alegando que, quando realizou a matrícula, teve...

A questão que trazemos, refere-se às dúvidas corriqueiras pelas Instituições de ensino, como “empresa-contratante”, quanto...

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul manteve a...

READEQUAÇÃO DAS ESCOLAS AO NOVO MODELO DE ENSINO – AS VANTAGENS PARA AS ESCOLAS E...

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Autora interpõe ação de indenização por danos morais e repetição de indébito contra Instituição Educacional,...

Em regra, o empregado não tem direito à licença para estudo, conforme o art. 473...

É dever do Estado, segundo a Constituição Federal:  Art. 227. É dever da família, da...