Pareceres e orientações

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Recentemente, esta assessoria foi indagada por uma instituição Educacional de como proceder no caso em...

O PAEI é elaborado pelo professor com formação em educação especial, que articula com os...

            O Governo Federal, ao longo dos últimos anos, efetuou...

Após as mudanças acontecidas pela decisão do STF com o julgamento na ADPF 324 e...

Em resposta ao questionamento que foi direcionado a esta Assessoria Jurídica, vimos informar o seguinte:...

Código de Vigilância Sanitária Foi aprovado na Câmara dos Vereadores o primeiro Código Sanitário do...

Recentemente, esta assessoria foi questionada acerca de como proceder com uma genitora que não assinou...

É comum que as instituições de ensino, no qual patrocinamos em nosso escritório, indague-nos sobre...

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