AUTOR QUE ALEGA TER A MATRÍCULA NEGADA POR DISCRIMINAÇÃO FUNDADA EM SUA DEFICIÊNCIA FISICA

A questão que trazemos ao estudo hoje se refere a uma Ação indenizatória por Danos Morais proposta em face da Instituição de Ensino Particular, na qual o Autor, aluno menor representado por sua mãe, alega ter tido sua matrícula para o 9º do ensino fundamental negada, em razão desse aluno ser cadeirante. Em face da discriminação sofrida lhes são devidos os Danos Morais.

Contestada a ação, a Instituição demonstrou por meio de documentos e depoimento oral que jamais negou a matrícula ao menor, nem tão pouco praticou qualquer ato discriminatório em razão

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