Pareceres e orientações

Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias:

A sociedade por quotas de responsabilidade insere-se entre as sociedades ditas de responsabilidade limitada, em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas; quer dizer que os sócios, cada um de per si, são responsáveis solida...

Fonte – Ministério Público Rio Grande do Sul - 1997