Pareceres e orientações

QUESTÃO

A Lei Federal nº 11.161, de 05/08/2005, dispôs no seu artigo 1º que: “O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos...

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24...

É comum as Assembléias Legislativas de todo o país emitirem inúmeros Projetos de Lei tratando sobre matéria educacional. Ocorre que a maioria dessas proposições não versa tão somente garantir direitos, mas também incidir no currículo das escolas, tra...

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ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Administração escolar é uma especialidade do pedagogo, que pode ser obtida no Brasil através de cursos de habilitação, incorporada ou não à licenciatura em pedagogia, ou através de especialização.

O processo de escolha da escola tem fases obrigatórias aos contratantes. Segundo especialistas, a primeira orientação é a da visita a instituição e, em seguida, uma série de outras informações tornam possível a contratação. Veja nesta matéria os 07 p...

Importa à interpretação do tema “reclassificação”, o § 1º desse artigo que assim se coloca:...

CONSULTA : 08lC/83 PR nº. 1.888/83

ASSUNTO : Dúvida sobre a revogação do artigo 24 do Decreto-lei nº. 3.200, de 1941.

Trata-se de questão levantada por uma instituição de ensino particular suscitando a seguinte dúvida. A...

SENHOR COORDENADOR

A realização do presente trabalho foi motivada pelas consultas feitas por alguns colegas a respeito da prática abusiva ainda utilizada por diversas instituições de ensino que se negam a restituir as quantias pagas a tí...