Parecer – cópia integral de livro para uso particular de aluno em sala de aula – ilícito civil ou penal?

Trata-se de consulta realizada por uma instituição de ensino que questiona a possibilidade e a legalidade de um aluno utilizar-se em sala de aula cópia reprográfica integral de livro, tendo este mesmo aluno argumentado, com apresentação de artigos do código penal, que para uso privado do copista, sem a intenção de lucro, não configuraria crime.

A questão é polêmica e requer atenção em vários aspectos.

Nos dias de hoje, em que a facilidade de cópia e reprodução de obras sejam elas de que tipo for (literárias, fonográficas, etc), está