Pareceres e orientações
29 abr 10 00:00

Aumento da jornada de trabalho de 40 para 44 horas semanais e labor de inspetor durante o recesso escolar

Instituição de ensino questiona se é possível o aumento da jornada de trabalho para 44 horas semanais de empregados que laboram 40 horas semanais e como proceder com o labor de inspetor durante o recesso escolar.

A jornada estipulada de 44 horas semanais pode ser oriunda de convenção coletiva da respectiva categoria profissional, sendo este o limite máximo preceituado na Constituição Federal.

 Porém nada impede que o empregado seja contratado para laborar com uma jornada de 40 horas semanais. Neste caso, laborando habitualmente o empregado em jornada de 40

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