Pareceres e orientações

O Superior Tribunal de Justiça no último mês deu nova redação a Súmula 323, que dispõe sobre o prazo máximo permitido para que o devedor tenha seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes.

12 fev 2010

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Dispensa de professor – recesso escolar final de ano – o que observar

TEMA: RECESSO ESCOLAR FINAL DE ANO

11 fev 2010

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Análise de tema: jornada de trabalho de 40 horas semanais, férias, autorização para horas extras, registro em cartões de ponto – banco de horas – implantação – acordo de compensação e labor durante o recesso

QUESTÕES: Instituição de ensino questionou vários temas trabalhistas, sendo estes:

10 fev 2010

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A preclusão no processo administrativo tributário

José Ribamar Barros Penha

08 fev 2010

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Pareceres e orientações

Parecer – reconhecimento de firma em documentos particulares exigidos pela escola – possibilidade

Lei 12101, de 27/11/2009 – inconstitucionalidades – uma visão doutrinária 1/3

Fiscalização trabalhista – auditor-fiscal do trabalho – apresentação de credencial quando da fiscalização

Lei 12101, de 27/11/2009 – inconstitucionalidades – com base em dispositivos constitucionais 3/3

Parecer Técnico 14/2009/MEC/SEESP/DPEE – Terminalidade Específica

Impactos do novo código civil na junta comercial JUCESP – orientações para registro e outras

Nome de devedor pode ficar inscrito no cadastro de inadimplentes por tempo maior que o prazo para cobrança da dívida

Dispensa de professor – recesso escolar final de ano – o que observar

Análise de tema: jornada de trabalho de 40 horas semanais, férias, autorização para horas extras, registro em cartões de ponto – banco de horas – implantação – acordo de compensação e labor durante o recesso

A preclusão no processo administrativo tributário

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