Escolas – informações sobre frequência escolar, rendimento e vida financeira do aluno – a quem realizar? – lei 12013/09

Muitas das vezes o contratante, responsável financeiro, não quer permitir com que o ex-cônjuge venha obter informações pedagógicas sobre a vida escolar do aluno, ou ainda, um dos cônjuges busca conhecer aspectos financeiros do contrato, adimplência ou inadimplência, informações, para utilizá-las contra o ex-cônjuge. Neste sentido indaga-se: o que realizar?

SOLUÇÃO:

A questão é polêmica e bastante tormentosa, pois envolve uma série de direitos ligados à dignidade humana, ao bem estar do menor, à proteção e ao próprio direito à educação. Tais direitos apresentam uma série de questões que envolvem o menor