O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) realizou nesta quarta-feira (23/06), a Sessão do Pleno, onde os conselheiros responderam a uma consulta encaminhada pela Prefeitura de Dourados, onde pede esclarecimentos à seguinte questão: "É legal a retenção...
De acordo com o art. 389, § 1º, da CLT os estabelecimentos que possuírem ao menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 anos de idade deverão conceder às empregadas, dentro da empresa, local apropriado para guardar sob vigilância e assistência os seus ...
Trata-se de consulta realizada por Centro Educacional solicitando esclarecimentos quanto a legalidade de cobrança de taxa para realização de provas de segunda chamada, e quando caberia isenção ou abono de tal pagamento diante dos diversos motivos apr...
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Instituição de ensino indaga se pode efetuar o pagamento do 13º salário de forma parcelada, desmembrado em 12 parcelas mensais.
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.259 – MT (2011/0023283-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA...
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PARECER TÉCNICO Nº 19 / 2011 / MEC / SEESP /DPEE Data: 03 de março...
QUESTÃO:
Muitas escolas estão vivendo problemas das mais diversas ordens com pais separados. Um desses problemas está ligado às informações contratuais e pedagógicas que envolvem as relações de prestação de serviços educacionais....
Escola do Rio de Janeiro apresenta dúvidas trabalhistas relacionadas: 1 - a utilização de Banco de horas e como deve ser procedido e, 2 - o registro em cartões de ponto para inicio e término da jornada excedente.
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