Pareceres e orientações

A Prefeitura do Rio de Janeiro através do Decreto 32.250, de 11-5-2010, publicado no DO-MRJ de 12-5-2010, veio para regular a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - a "Nota Carioca", instituída pela Lei 5.098, de 15-10-2009.

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Valor Econômico – 14/05/2010

Um sócio estrangeiro deseja enviar recursos para empresa no Brasil. Neste caso, para fins de retorno do dinheiro ao país de origem, é melhor enviar como empréstimo ou como aumento de capital? Ou seja, o dividendo será tributado se enviado para sócio ...

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Tenho a seguinte operação:

A lei n.º 12.007/09, que veio tratar das declarações de quitação de débitos ao consumidor, afirma que a quitação deverá ser anual e compreenderá os meses de janeiro a dezembro do ano anterior.

Trata-se de consulta realizada por uma escola expondo que em uma reunião entre pais e professores, fora informada de alunos que estão sofrendo a prática do bulling no interior da instituição de ensino. Para averiguar tal prática, foi disposto sobre a...

Fonte: JUCERJA - Procurador Regional da JUCERJA - GUSTAVO TAVARES BORBA - 15/06/2007.

A imunidade do artigo 195 do § 7º da Constituição Federal é hoje regida pela Lei nº 12.101/2009, publicada no DOU 1 de 30.11.2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social.

Fonte: Site da Receita em 05/05/2010