Pareceres e orientações

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 250.066 – MS (2012/0229335-8) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE: UNIMED...

Dúvidas como: Posso deduzir do Livro Caixa ou da Declaração de Ajuste Anual, os valores doados as entidades filantrópicas (beneficentes de assistência social) e, qual o tempo que devo guardar o documento que prova a doação a instituição beneficente c...

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

O marco inicial da prescrição dos tributos sujeitos a homologação, nos termos do art. 174 do CTN, é da data da constituição definitiva do crédito tributário.

PARECER - PGFN/CDA Nº 1455 /2012

Recentemente foi editada a Portaria nº 723 de 23 de abril de 2012 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dá novas diretrizes a aplicação dos arts. 428 a 433 da CLT, no tocante aos programas de aprendizagem, diante disso a partir do dia 24 de agosto...

Como Multiplus e Dotz, as duas maiores empresas de programas de incentivo no Brasil, brigam para conquistar novos clientes.

.

.

Secretaria Judiciária – 27/08/2012 - Notícia TRF 5º