Plano de saúde – pedido médico – negativa de autorização – dano moral

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.317.368 – DF (2012/0079279-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : GEAP – GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : ALINE VASCONCELOS TÔRRES E OUTRO(S)

MICHELLE DE LUCENA GONÇALVES E OUTRO(S)

AGRAVADO : MARISTELA ARAÚJO FARIA E OUTROS

ADVOGADO : GABRIELA GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO(S)

EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO