Dano moral pela demora na entrega do certificado – uma análise de caso

Íntegra do Acórdão:

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0121402-94.2010.8.19.0001

APELANTE: RICARDO PARGA PEREIRA DE ARAÚJO

APELADA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

RELATORA: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA, SUPERIOR A UM ANO, NO FORNECIMENTO DO DIPLOMA. DANO MORAIS RECONHECIDOS. APELO APENAS DO AUTOR. QUANTIA ARBITRADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE SE AFIGURA IRRISÓRIA, MERECENDO MAJORAÇÃO PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). JUROS MORATÓRIOS JÁ CORRETAMENTE DETERMINADOS DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA