Pareceres e orientações

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, descreve sobre os direitos básicos do...

O artigo 171 do Código Civil, tratando dos negócios jurídicos anuláveis, descreve três causas de...

Questão apresentada: A quem cabe suportar os gastos de ensino de alunos especiais? A Constituição...

Em face dos reflexos da crise econômico-financeira que assola o mundo, a suspensão temporária do contrato de trabalho prevista no art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem sido utilizada como uma das alternativas para que demissões de...

PARECER – QUESTÃO DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICO QUESTÃO APRESENTADA: As...

Questão: Obrigatoriedade de assinatura de Declaração de Condição de Investidor Qualificado a pedido dos bancos....

Quando tratamos no tópico 15 sobre ˝Aumento das anuidades em função de melhoria do projeto...

O parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 9.870/1999 descreve que os valores totais anuais...

Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, chamado Estatuto do Desarmamento, afirma que é...

QUESTÃO APRESENTADA: Informações sobre os alunos, a quem prestar? Para que servem as informações aos...