Pareceres e orientações

Considerando a Deliberação nº 340 de 2013, do Conselho Estadual de Educação do Rio de...

Relatório O presente trabalho busca esclarecer quais são os requisitos legais para docência da prática...

QUESTÃO APRESENTADA: Quais os procedimentos para requerer o encerramento de atividades educacionais? O encerramento, ou...

As matrículas podem ser descritas de dois tipos: 1º – a de ingresso por: 1.1...

A LDB descreve no inciso I do artigo 24 que a educação básica, nos níveis...

QUESTÃO:  O colégio organiza diversas atividades ao longo do ano, tais como passeios a museus,...

A natureza dos cursos livres[1] é distinta dos cursos autorizados[2] no ensino regular. A legislação...

O entendimento à questão da prestação de serviço educacional como relação de consumo é pacificado...

47.1 – Multa moratória e cláusula penal; O artigo 6º[1] da Lei 9.870/1999 descreve na...

A primeira questão que nos apresenta esse tópico é a ambiguidade da palavra “abusiva”, que,...