Legislação Municipal

RESOLUÇÃO SME Nº 239 , DE 05 DE JANEIRO DE 2021 Institui o calendário escolar...

DECRETO RIO Nº 48344 DE 1º DE JANEIRO DE 2021 Estabelece medidas de proteção à...

Decreto Nº 48279 DE 11/12/2020 Rep. – Estabelece horário de funcionamento escalonado para indústria, comércio...

Proíbe a cobrança de taxa de rematrícula por parte das instituições particulares de ensino no...

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – E/CME, no uso de suas...

O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e o Presidente...

Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de...

PORTARIA S-IVISA-RIO nº 43-N DE 17/02/21 – REVOGA A PORTARIA “N” S/SUBVISA Nº 673, DE...

Altera os Decretos Rio nos 47.488 de 2 de junho de 2020, que e 47.903...