PORTARIA RJ 673, DE 09/10/2020 – CRIA FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE PROTOCOLO SANITÁRIO

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES ATOS DA SUBSECRETARIA

PORTARIA “N” S/SUBVISA Nº 673, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.

Cria o Formulário de Autodeclaração de Protocolo Sanitário

– FAPS para os estabelecimentos privados de ensino presencial e dá outras providências.

A SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES, no uso das Atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO A Lei Complementar nº 197, de 27 de dezembro de 2018, que

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