Decrerto 48344, de 1/01/2021 – Estabelece medidas de proteção à vida, relativas à Covid-19.

DECRETO RIO Nº 48344 DE 1º DE JANEIRO DE 2021

Estabelece medidas de proteção à vida, relativas à Covid-19.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO a