Legislação Municipal

Lei Municipal 5498, de 17/08/2012 – dispõe sobre a temperatura adequada em salas de aula

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17 ago 2012

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Lei Municipal 5493, de 19/07/2012 – obrigatoriedade de os veículos de transporte escolar exibirem um número de telefone para reclamações pintado em suas carrocerias

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta...

20 jul 2012

19:03

Lei Municipal 5441, de 12/06/2012 – institui a campanha permanente de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar

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14 jun 2012

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Lei Municipal 5422, de 31/05/2012 – preferência de vagas nas escolas e creches da rede fundamental de ensino

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01 jun 2012

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Lei Municipal 5420, de 29/05/2012 – institui parâmetros para a análise periódica da estrutura dos prédios de escolas com sede no município

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01 jun 2012

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Lei Municipal 5417, de 29/05/2012 – inclusão de escova de dente e creme dental na lista de material escolar

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01 jun 2012

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Lei Municipal 5416, de 29/05/2012 – orientações a pais e professores sobre o transtorno do défict de atenção

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29 maio 2012

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Lei Municipal 5381, de 25/04/2012 – dispõe sobre a adequação das férias escolares aos jogos da copa do mundo de futebol no âmbito do município do rio de janeiro no ano de 2014

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26 abr 2012

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Lei Municipal 5367, de 27/03/2012 – estabelece a obrigatoriedade do cadastramento nas escolas públicas e privadas dos veículos de transporte escolar

e dá outras providência.

28 mar 2012

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Resolução SME 1177, de 12/01/2012 – altera a resolução 676/1999 – descreve as competências do conselho municipal de educação

 Altera do Anexo Único da Resolução SME nº 676, de 22/09/1999. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE...

12 jan 2012

16:09