Legislação Municipal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta...

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e dá outras providência.

 Altera do Anexo Único da Resolução SME nº 676, de 22/09/1999. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE...

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D´AGUAS E DE CISTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS