Arquivo de Legislação Federal

MENSAGEM DE VETO 6, DE 08/01/2020 – ALTERA A LEI 12764, DE 27/12/2012 (LEI BERENICE PIANA), E A LEI 9265, DE 12/02/1996, PARA INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o...

08 jan 2020

11:13

LEI 13977, DE 08/01/2020 – ALTERA A LEI 12764, DE 27/12/2012 (LEI BERENICE PIANA), E A LEI 9265, DE 12/02/1996, PARA INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Mensagem de veto Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei...

08 jan 2020

10:46

Portaria 2227, de 31/12/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/01/2020 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 48 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº...

31 dez 2019

10:25

Resolução CNE/CP 002, DE 20/12/2019 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,...

20 dez 2019

10:07

Resolução CNE/CES 001, de 19/03/2019 – Extensão da delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, previstos na Resolução CNE/CES 006, de 8 de julho de 2011

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ...

19 dez 2019

14:18

Decreto 10178, de 18/12/2019 – Regula Lei da liberdade econômica, Lei 13784/19 e a aprovação tácita dos processos administrativos

DECRETO Nº 10.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Vigência Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874,...

19 dez 2019

10:02

LEI 13932, DE 11/12/2019 – SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS – EXTINGUE A COBRANÇA DOS 10% DO FGTS NA RESCISÃO DE CONTRATO SEM JUSTA CAUSA

Vigência Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 889, de 2019 Altera a Lei...

13 dez 2019

21:44

PORTARIA MEC 2117, DE 6/12/2019 – CARGA HORÁRIA NA MODALIDADE A DISTÊNCIA – EAD

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/12/2019 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 131 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.117,...

06 dez 2019

22:47

MEDIDA PROVISÓRIA 905, DE 11/11/2019 – INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MEDIDA REVOGADA E NÃO APROVADA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe...

11 nov 2019

10:26

PORTARIA MEC 1773, DE 18/10/2019 (*) – CARTEIRA DE ESTUDANTE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO Diário Oficial da União nº 212, de 01 de...

18 out 2019

00:03

Legislação Federal