Arquivo de Legislação Federal

LEI 14020, DE 6/7/2020 – CONVERSÃO DA MP 936/20 – DISPÕE DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO

Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 936, de 2020 Ver ADI...

07 jul 2020

10:29

Decreto 10415, DE 6/7/2020 – Institui o Grupo de Trabalho sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência – Lei 13146/2015

Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência....

07 jul 2020

09:55

LEI 14019, DE 2/7/2020 – ALTERA LEI 13979/20 E DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS E DISPENSA PARA DEFICIENTES E CRIANÇAS MENORES DE 3 ANOS

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade...

05 jul 2020

21:48

PORTARIA 15413, DE 29/6/2020 – PRORROGA COBRANÇA DE DÍVIDAS DA UNIÃO

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...

01 jul 2020

21:43

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL 71, DE 2020 – PRORROGA MEDIDA PROVISÓRIA 959/2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art....

26 jun 2020

14:44

PORTARIA CONJUNTA 020, DE 18/6/2020 DA SECRETARIA ESPECIAL DO TRABALHO E MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ESTABELECE PROTOCOLO DE RETORNO

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de...

25 jun 2020

18:14

PORTARIA 419, DE 22/6/2020 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUSPENDENDO O PRAZO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INDEFERIMENTO DO CEBAS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/06/2020 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 419,...

22 jun 2020

14:45

PORTARIA 544, DE 16/06/2020 – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

18 jun 2020

00:29

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 – PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS, NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso...

15 jun 2020

03:26

Instrução Normativa DREI 081, de 10/06/2020 – Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições...

10 jun 2020

15:17

Legislação Federal