Legislação Federal

Está na pauta do Senado desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 85 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.062,...

LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 11 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Estabelece as...

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Prorrogação do prazo de...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101, DE 2020 O PRESIDENTE...

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Congresso Nacional ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE...

Publicado em: 09/07/2020 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 129 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020...

Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 932, de 2020 Altera excepcionalmente as alíquotas...